- Considerando o valor histórico e paisagístico da Avenida da Liberdade, único no conjunto das grandes avenidas da capital, pela diversidade e qualidade do seu maciço arbóreo, nomeadamente;
· Pela maior e uma das melhores colecções de palmeiras de Lisboa, por um dos melhores e mais frondosos conjuntos de plátanos e pela presença de vários exemplares de espécies exóticas;
· Pela presença de várias fontes e lagos, de placas ajardinadas e de variada estatuária, que reforçam o inegável carácter de uma artéria sem paralelo em Lisboa;

- Considerando, ainda;
· A evidente inexistência de manutenção do coberto arbóreo por parte da entidade (Junta de Freguesia) a quem compete essa tarefa desde a recente transferência de competências (exemplos recentes são as dezenas de árvores juvenis mortas por falta de rega, as caldeiras por preencher, etc.), colocando em risco, inclusive, as invulgares colecções botânicas que existem na Avenida;
· A destruição completa de todas as placas ajardinadas, o abandono de fontes e lagos, a insuficiente varredura e pior recolha de lixo;
· A inexistência de informação técnica e histórica no local;
· A inexistência de qualquer plano de intervenção urgente por parte da actual tutela, e, portanto, uma comprovada incapacidade da mesma em gerir, manter e valorizar um dos espaços verdes mais representativos de Lisboa, do que resulta uma péssima imagem de confrangedora degradação e incúria, contrastando com a forte aposta que a CML e os vários agentes culturais e económicos locais têm desenvolvido na projecção da Avenida da Liberdade aquém e além-fronteiras,

Considerando que do articulado da Lei nº 61/2013, de 23 de Agosto, se infere que compete às autarquias regulamentarem subsequentemente sobre o assunto em apreço, designadamente em matérias como o licenciamento, legalidade, localização, fiscalização, contra-ordenação e aplicação de outras sanções aos autores dos grafitos considerados ilegais;

Considerando a inexistência em Lisboa de um Regulamento Municipal sobre os grafitos e que, relativamente a esta matéria, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem focado a sua acção no combate anti-grafito, ainda que de forma casuística e/ou voluntarista;

I believe that if this Convention of the Arrow and The Flash series would be made in Portugal, it would become a global success!

Quando todos pensávamos que nunca mais ouviríamos falar da construção de parques de estacionamento subterrâneo em redor do Jardim do Príncipe Real, desde que há cerca de 13 anos a população repudiou semelhante construção, eis que somos surpreendidos por sondagens ao subsolo, com vista ao arranque das obras de construção de um parque em tudo semelhante ao que fora então chumbado pelos moradores, pelo IPPAR e por vários especialistas em património, em ambiente e, não menos importante, em mobilidade e tráfego.

Por estarem em causa a integridade e a salvaguarda da Patriarcal, e respectivo sistema de condutas, parte integrante do conjunto uno que é o Aqueduto das Águas Livres, Monumento Nacional, mereceu o então projecto do parque subterrâneo parecer negativo por parte do IPPAR, assim como pelo executivo camarário de então.

Duplamente surpreendidos, por nada ter sido dito nem assumido publicamente pela CML, AML e Junta de Freguesia respectiva na altura própria, nem muito menos ter havido qualquer discussão pública acerca deste assunto, o que, dado o carácter intrusivo deste projecto a vários níveis, se nos afigura indecoroso e contrário às boas-práticas europeias de governança e participação dos cidadãos, de que a CML se diz paladina.

Considerando estarmos perante a construção de um parque de estacionamento em tudo, ou praticamente tudo, igual ao projecto em boa hora não aprovado em 2000-2001;

Considerando que não só não é respeitada a protecção associada ao Reservatório da Patriarcal do Príncipe Real, património classificado como Monumento Nacional, (Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002), uma vez que se a servidão da zona de protecção não interdita construção, ela deveria privilegiar usos compatíveis com a salvaguarda do reservatório e restantes galerias ou ramais do aqueduto, o que não se verifica; como também a segurança e estabilidade de um conjunto de edifícios centenários que bordejam a Praça, pois as alterações associadas à construção do parque são irreversíveis e não previsíveis ou estimáveis;

Considerando que tal construção, além disso, inviabilizará toda e qualquer candidatura do Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial / UNESCO;

Considerando que a construção desse parque porá gravemente em risco o coberto vegetal de um Jardim Histórico, onde existem 7 exemplares classificados como de Interesse Público, alguns dos quais centenários e um inscrito nos Guiness, porque interferirá irreversivelmente com a circulação de água no solo, favorecendo a drenagem e a redução da água disponível a nível das camadas superficiais das quais depende a vegetação;

Considerando que não existe nenhum estudo de impacto de tráfego automóvel devido à existência de um estacionamento subterrâneo nesta Praça, numa zona já de si saturada de trânsito, com todas as consequências nefastas que daí advirão para os moradores (mesmo que se acene agora com cerca de 90 lugares para residentes…) e que, estando a Praça abrangida pela ZP do aqueduto das Águas Livres e pela ZEP do Bairro Alto, Declaração de Rectificação nº 874/2011, DR, 2.ª Série, nº 98, de 20-05-2011. Portaria nº 398/2010, DR, 2ª Série, nº 112, de 11-06-2010 pelo que intervenções nestas servidões deveriam privilegiar o contexto no qual se inscrevem o conjunto classificado e o monumento, a manutenção de usos compatíveis e o controle da pressão ou carga sobre os mesmos e não potenciar o oposto;

Considerando que, do mesmo modo que a abertura do parque subterrâneo na Praça de Camões em pouco ou nada beneficiou os moradores do Chiado e Bairro Alto, também este parque, a ser construído, em nada beneficiará os residentes;

Considerando que a existência do parque induzirá maior pressão sobre toda a zona colocando o jardim, em especial, em inevitável sobrecarga de tráfego, com implicações microclimáticas e de solo, interferindo de forma negativa com a qualidade ambiental, com sérias implicações a nível microclimático e edáfico (de solo);

Considerando que este projecto diz respeito à construção de 4 caves para estacionamento, com uma ou duas rampas de acesso para as ruas que acedem ao Príncipe Real, um elevador até à superfície, o previsível abate/mutilação de várias árvores no perímetro do Jardim (mormente nos topos norte e poente) e a construção de toda esta estrutura a pouco mais de 1 metro das galerias do Aqueduto das Águas Livres;

Considerando a poluição e degradação visual a que toda a zona ficará sujeita pela necessária instalação das bocas de entrada e saída do parque e respectivos pórticos;

Os abaixo assinados, moradores na zona do Príncipe Real, e demais cidadãos preocupados com a defesa e a preservação do património histórico, cultural e ambiental da cidade de Lisboa, alarmados pela notícia repentina e inquietante da retoma do projecto de construção de estacionamento subterrâneo no Jardim do Príncipe Real;

Manifestam o seu repúdio pela construção de todo e qualquer parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real, e apelam à Senhora Presidente da Assembleia da República, ao Senhor Presidente da CML, à Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, ao Senhor Secretário de Estado da Cultura e aos Senhores Deputados da AR e da AML para que ARQUIVEM DEFINITIVAMENTE tal pretensão do promotor, e antes incumbam os serviços camarários de encontrarem alternativas para a construção de parqueamento à superfície nas imediações, seja pela anunciada intenção de adaptar a silo automóvel as instalações d’ A Capital, seja por outra via.

A Plataforma;

Grupo de Amigos do Príncipe Real
Fórum Cidadania Lx
Liga dos Amigos do Jardim Botânico
Associação Lisboa Verde
Associação Árvores de Portugal
Quercus

ATENÇÃO: Ao assinar a petição não se esqueça de preencher o código de verificação (último campo), pois sem o fazer a sua subscrição não será válida.

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) nasceu da mobilização de professores, educadores e outros trabalhadores intervenientes nas equipas pedagógicas das escolas, para garantir uma resposta de qualidade a todas as crianças e jovens, e, em especial, daqueles que forem portadores de necessidades educativas especiais.

Neste contexto, jamais deixou de defender uma formação de qualidade para todos estes trabalhadores, uma formação rigorosa em todas as suas dimensões, como condição para essa resposta de qualidade.

Muitos passos positivos foram dados no sentido desta construção, durante os primeiros anos após o 25 de Abril. Passos que obedeceram aos princípios consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo (aprovada em 1986) e cujos resultados se podem medir à luz das próprias avaliações internacionais.

Sem querer transformar o chumbo em ouro, lembremos, no entanto, que os jovens investigadores portugueses – espalhados pelas comunidades científicas de todo o mundo – são dos que mais artigos vêem publicados nas revistas científicas e que, segundo a avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a propósito de relação pedagógica, os docentes portugueses são aqueles que mais consideração e apreço recebem dos seus alunos e respectivos pais.

Mas os aspectos negativos são muitos… Com causas múltiplas, que é necessário conhecer para nelas interferir. Causas que minaram e minam logo a montante, a formação dos jovens futuros professores e educadores, num processo que faz parte da destruição de uma verdadeira Escola, para todas as crianças e para todos os jovens, para fazer vingar o obscurantismo/elitismo e a subserviência/prepotência – traços próprios do caminho das ditaduras – que o Governo actual e a Troika persistem em impor à viva força.

Contudo, a CDEP não reconhece absolutamente nenhuma legitimidade, para falar em qualidade de ensino, a um Governo que já reduziu quase para metade o Orçamento para a educação, que cortou disciplinas ou horários essenciais na formação de uma criança, nomeadamente aquelas que respeitam à educação pela arte ou à formação para a cidadania, que aumentou o número de alunos por turma, que construiu mega-agrupamentos, de milhares de alunos, que acabou com Conselhos pedagógicos democraticamente eleitos. Tudo isto, para cortar dezenas de milhar de postos de trabalho, ao ponto de ainda se encontrarem fora da Escola, crianças de educação especial, por não terem nesta a resposta que a sua condição e a lei ainda lhes garante.

Um tal Governo, um tal ministro da Educação, não tem qualquer autoridade moral para falar em qualidade de ensino.

Estas palavras, na sua boca, são uma perfídia para tentar colocar pais contra professores, docentes vinculados contra precários – através da chamada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) – e assim conseguir despedir mais alguns milhares, de acordo com as exigências dos especuladores que se apoderam da riqueza do nosso país.

É perante os factos expostos que a CDEP considera que, para se poder voltar à tarefa de defesa de uma formação de qualidade – desde a inicial até à que deverá ter lugar ao longo do desempenho da profissão –, é preciso, primeiro que tudo, manter unidos todos os professores, todos os educadores e todos os trabalhadores ligados ao Ensino, rejeitando a humilhante PACC.

A CDEP saúda todos quantos estão unidos nesta luta. Sem jamais ter como vocação substituir-se às organizações políticas ou sindicais, ou concorrer com as mesmas, a CDEP saúda a posição assumida pelas direcções sindicais e pela Associação dos Professores contratados e desempregados, que – em unidade com todos os docentes – apostam em manter a mobilização até à retirada desta prova.

Considerando que a Calçada Portuguesa é “ex-libris” da cidade de Lisboa, factor identitário da cidade aquém e além-fronteiras, elemento central da sua beleza e luminosidade, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a permeabilidade do solo, vantagem competitiva, e, não poucas vezes, único elemento de valor do nosso espaço público;

Considerando que desde há décadas se assiste à má colocação e à pior manutenção da Calçada Portuguesa um pouco por toda a cidade, fruto de um sem-número de problemas por resolver (utilização de material de má qualidade, colocação por não calceteiros, obras constantes no subsolo, estacionamento automóvel nos passeios, etc.), que resultam em calçada esburacada, escorregadia e perigosa para o peão, sobretudo em arruamentos íngremes, contribuindo assim para uma compreensível aversão dos transeuntes à mesma;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, incompreensivelmente, tem vindo a procurar resolver este problema de forma ilógica, planeando a sua substituição por blocos de lioz e outros materiais a toda a cidade excepto à Lisboa histórica (contudo já o fez no Miradouro de Sta. Catarina e na Rua da Vitória, por ex.), e não, em vez disso, optando por corrigir as más práticas referidas no parágrafo anterior;

Os abaixo assinados SOLICITAM À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA para que providenciem no sentido de, doravante, a CML:

1. Combata eficazmente o estacionamento automóvel em cima dos passeios, causa de grande parte da destruição da calçada portuguesa.

2. Proíba a colocação de pedras que não de calçada portuguesa nas obras a decorrer no espaço público de Lisboa, seja em obras da iniciativa da CML seja de terceiros.

3. Regulamente de forma eficaz as obras de infraestruturas (com calendarização regular de inspecções) levadas a cabo por terceiros, obrigando a que aquelas utilizem calceteiros credenciados para o efeito.

4. Dignifique a profissão de calceteiro (incentivos financeiros e outros).

5. Crie unidades de intervenção imediata de calcetamento, que monitorizem a cidade diariamente.

6. Elabore e torne público o ‘caderno de encargos’ que se pretende em termos de piso alternativo (materiais, novas abordagens, estética, etc.) nos casos e zonas em que tal se revele inócuo, a fim de se evitar um resultado como o verificado no Miradouro de Santa Catarina.

Lisboa, 7 de Novembro de 2013.

If you are a ardent monarchist and a supporter of monarchy restoration, please sign this petition.

Thanks and your support will be greatly appreciated by monarchists in Portugal and worldwide.

Esta petição propõe que por metade do preço se organizem expedições para matar a fome a quem precisa.

É tão simples... e tão mais Humano.