APOIO A MANUTENÇÃO DA INTEGRALIDADE DA LEI 11.705 DE 19 DE JUNHO DE 2008

A Lei 11.705/08 foi instituída no Brasil com o objetivo de reduzir as crescentes ocorrências de acidentes viários envolvendo condutores alcoolizados.

Pelo seu texto, o nível de alcoolemia permitido para os condutores é ZERO e não respeitá-lo até o limite de seis decigramas por litro de sangue representa uma infração de natureza gravíssima, com multa pesada, retenção do veículo e suspensão da habilitação.

ìndices de contaminação por álcool superiores a seis decigramas - além das sançoes já citadas - implicará também na abertura de processo penal onde o condutor alcoolizado responderá por crime de trânsito.

Embora seja um dispositivo legal com objetivos claros em defesa da vida, grupos econômicos contrariados recorreram ao STF arguindo a constitucionalidade da medida, sob a alegação de que a lei contraria o direito do cidadão de se negar a prestar provas contra si (no caso dos testes com etilômetros).

Essa atitude de uns poucos demonstra que a tão propalada responsabilidade social, nesse caso, é mera figura de retórica e o que prevalece - ao custo da vida e da integridade de milhares de pessoas - é o lucro a qualquer preço.

Assim, lançamos essa petição on line para angariar o maior número possível de assinaturas até o julgamento do mérito, previsto para meados de agosto de 2008.
As entidades, organizações sociais e indivíduos que apóiam essa iniciativa estão solicitando uma audiência com o senhor presidente do STF, MInistro Gilmar Mendes, antes do julgamento, para levar-lhe de viva voz as esperanças da esmagadora e silenciosa maioria dos brasileiros de bem.