- Target:
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Region:
- Brazil
- Website:
- www.growroom.net
O baixista da banda de reagge Ponto de Equilibrio, Pedro Caetano da Silva, de 29 anos, foi detido na manhã desta quinta-feira (1/7). A polícia chegou até o local após a denúncia de vizinhos, que informaram a respeito das plantas cultivadas no quintal do músico.
Ele foi levado para da 75ª DP (Rio do Ouro) onde afirmou que o cultivo era destinado ao seu consumo pessoal. O músico, que faz uso religioso da planta, está preso acusado por tráfico, autuado pelo art. 33. da Lei 11.343. O advogado da banda está providenciando um recurso para que o músico possa responder ao processo em liberdade e fará uma petição junto ao Ministério Público solicitando que seja revista a acusação de tráfico. O Departamento Jurídico do Growroom está acompanhando o caso de perto e prestará toda orientação e consultoria necessária. Esperamos que em breve Pedro possa ver a justiça ser feito e tenha sua condição de usuário reconhecida.
Vale lembrar que atualmente o art. 28 da Lei 11.343 veda a pena de prisão nos casos de cultivo para consumo pessoal, o que torna a prisão do músico ilegal e abusiva.
Inglish Version
Rio de Janeiro - Brazilian Bassist Pedro Caetano da Silva, 29, from reggae band Ponto de Equilíbrio, was arrested this Thursday morning. Policeman reached his house after neighbors complained about plants grown on musician's backyard. He was taken to the 75th PD (Rio do Ouro), despite claiming growing the weed for private consumption and religious use, and charged for trafic (art. 33 Law 11,343). Band's lawyer is currently requesting the musician to be charged as an user, and Habeas corpus as well. Growroom's Legal Department, an institution acting in defense of marijuana users in Brazil, is following the case closely and providing all necessary advice, while also reporting about the incident. We expect Pedro will soon see justice done and have his condition as user recognized. Currently, in Brazil, art. 28 of the same Law prohibits imprisonment in cases of growing for private comsumption, which makes the musician's arrest illegal and abusive. More information soon.
Solicitamos ao Ministério Público do Rio de Janeiro que revise a acusação, modificando-a para o art. 28 da Lei 11.343, que se refere às condutas relacionadas com o cultivo de maconha para consumo pessoal.
Mesmo que não seja modificada a acusação, solicitamos que seja deferido o Habeas Corpus em favor de Pedro Caetano da Silva, para que ele possa responder ao processo em liberdade.
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The Liberdade Pedrada petition to Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro was written by Growroom and is in the category Civil Rights at GoPetition.