Unidade Retirada da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

Nem mais um golpe contra os professores e educadores
Nem mais um golpe contra a Escola Pública Democrática e Humanista
A hora é de Unidade
Retirada da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) nasceu da mobilização de professores, educadores e outros trabalhadores intervenientes nas equipas pedagógicas das escolas, para garantir uma resposta de qualidade a todas as crianças e jovens, e, em especial, daqueles que forem portadores de necessidades educativas especiais.

Neste contexto, jamais deixou de defender uma formação de qualidade para todos estes trabalhadores, uma formação rigorosa em todas as suas dimensões, como condição para essa resposta de qualidade.

Muitos passos positivos foram dados no sentido desta construção, durante os primeiros anos após o 25 de Abril. Passos que obedeceram aos princípios consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo (aprovada em 1986) e cujos resultados se podem medir à luz das próprias avaliações internacionais.

Sem querer transformar o chumbo em ouro, lembremos, no entanto, que os jovens investigadores portugueses – espalhados pelas comunidades científicas de todo o mundo – são dos que mais artigos vêem publicados nas revistas científicas e que, segundo a avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a propósito de relação pedagógica, os docentes portugueses são aqueles que mais consideração e apreço recebem dos seus alunos e respectivos pais.

Mas os aspectos negativos são muitos… Com causas múltiplas, que é necessário conhecer para nelas interferir. Causas que minaram e minam logo a montante, a formação dos jovens futuros professores e educadores, num processo que faz parte da destruição de uma verdadeira Escola, para todas as crianças e para todos os jovens, para fazer vingar o obscurantismo/elitismo e a subserviência/prepotência – traços próprios do caminho das ditaduras – que o Governo actual e a Troika persistem em impor à viva força.

Contudo, a CDEP não reconhece absolutamente nenhuma legitimidade, para falar em qualidade de ensino, a um Governo que já reduziu quase para metade o Orçamento para a educação, que cortou disciplinas ou horários essenciais na formação de uma criança, nomeadamente aquelas que respeitam à educação pela arte ou à formação para a cidadania, que aumentou o número de alunos por turma, que construiu mega-agrupamentos, de milhares de alunos, que acabou com Conselhos pedagógicos democraticamente eleitos. Tudo isto, para cortar dezenas de milhar de postos de trabalho, ao ponto de ainda se encontrarem fora da Escola, crianças de educação especial, por não terem nesta a resposta que a sua condição e a lei ainda lhes garante.

Um tal Governo, um tal ministro da Educação, não tem qualquer autoridade moral para falar em qualidade de ensino.

Estas palavras, na sua boca, são uma perfídia para tentar colocar pais contra professores, docentes vinculados contra precários – através da chamada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) – e assim conseguir despedir mais alguns milhares, de acordo com as exigências dos especuladores que se apoderam da riqueza do nosso país.

É perante os factos expostos que a CDEP considera que, para se poder voltar à tarefa de defesa de uma formação de qualidade – desde a inicial até à que deverá ter lugar ao longo do desempenho da profissão –, é preciso, primeiro que tudo, manter unidos todos os professores, todos os educadores e todos os trabalhadores ligados ao Ensino, rejeitando a humilhante PACC.

A CDEP saúda todos quantos estão unidos nesta luta. Sem jamais ter como vocação substituir-se às organizações políticas ou sindicais, ou concorrer com as mesmas, a CDEP saúda a posição assumida pelas direcções sindicais e pela Associação dos Professores contratados e desempregados, que – em unidade com todos os docentes – apostam em manter a mobilização até à retirada desta prova.