Solidariedade para com as Populações Desalojadas do Bairro de Santa Filomena

Comunicado sobre as Demolições no Bairro de Santa Filomena

A Plataforma Gueto vem por este meio denunciar a forma racista e desumana como no Bairro de Santa Filomena, está a ser conduzido o processo de demolição de casas e de desalojamento dos moradores.

Declaramos que:

1- Uma parte da população do bairro está a ser deliberada e criminosamente desconsiderada neste processo.

O recenseamento do PER, de 1993, anterior às últimas vagas de importação de mão-de-obra barata, nos períodos extraordinários de regularização de 1996 e 2002, que vieram preencher as necessidades da explosão do mercado de construção e de serviços, fruto dos subsídios da U.E., e que permitiram a Portugal levantar pontes, centros comerciais, estádios, estradas, linhas de metropolitano, condomínios fechados e tantas outras infra-estruturas. Hoje, 19 anos mais tarde, esse recenseamento é obsoleto, ignorandoos moradores que se instalaram após 1993 e tanto contribuíram económica, social e culturalmente para este país.

2- Este é um processo de higienização urbana e, como tal, não estão a ser respeitados os direitos humanos da população que a Câmara Municipal da Amadora pretende deslocar.

Estes trabalhadores, altamente vulneráveis perante a crise económica, são, na conjuntura actual, consideradosmão-de-obra supérflua. É por isso que estão a ser expulsos dos seus lares, deslocados como objectos e afastados do centro da cidade. Este fenómeno tem contornos de:

. Especulação imobiliária – existe pressão dos residentes do empreendimento de Vila Chã para remover o Bairro de Santa Filomena da vizinhança, dado que o valor dos apartamentos é reduzido pela proximidade do bairro;

. Campanha eleitoral – os votos dos residentes adversos à existência do Bairro de Santa Filomena estão aqui em causa. Enquanto isto, os direitos da população do bairro, constituída maioritariamente por imigrantes (pessoas sem direito ao voto), são negligenciados;

. E evidente racismo ambiental –assistimos à expulsão dos moradores negros e imigrantes para as zonas periféricas da cidade, mal servidas de transportes e serviços básicos, e onde a única presença institucional são as forças policiais e órgãos dos serviços sociais.

3- Através de mentiras, estão a ser feitos esforços por parte da Câmara Municipal da Amadora e da Santa Casa da Misericórdia para neutralizar qualquer resistência da população, alegando terem sido prestados apoios e alternativas aos moradores.

Os técnicos sociais da Câmara Municipal da Amadora e da Santa Casa de Misericórdia estão a tentar prevenir uma resposta colectiva dos moradores do bairro, servindo-se de dados pessoais compilados durante a prestação de serviços sociais. Oferecem soluções individuais de curto prazo, como a “caução e renda”, disponibilizadas através do fundo de emergência social. Esta “caução e renda” consiste no pagamento de 2 meses de renda no mercado de arrendamento livre, após o qual os visados não terão qualquer auxílio.

Face à frágil situação económica e às dificuldades na obtenção de emprego, após os 2 meses de “apoio”, nenhuma das famílias terá condições de sustentar o pagamento de uma renda. Portanto, aquilo que, nos meios de comunicação social, foi chamado de “soluções propostas que alguns moradores recusaram” é uma forma de ludibriar os moradores para levá-los a sair das suas casas de maneira a que estas possam ser demolidas e, simultaneamente, a Câmara Municipal seja ilibada de todas assuas responsabilidades.

4- Está a ser levada a cabo uma campanha de chantagem e pressão sobre os moradores do Bairro de Santa Filomena.

Assistentes sociais e outros técnicos da Câmara Municipal e Santa Casa de Misericórdia estão a ceder à polícia, fiscais e outras entidades envolvidas neste processo, dados pessoais sigilosos, recolhidos anteriormente para efeito de apoios sociais. Agora, toda essa informação serve para chantagear e pressionar os moradores que recusarem os apoios supracitados, de modo a que estes abandonem os seus lares.

5- Todo este processo está a ser assegurado pela violência física e psicológica das forças policiais.

O Bairro de Santa Filomena está ocupado por agentes de forças paramilitares da polícia que intimidam os moradores, violentando-os física e psicologicamente. Esta presença policial, tal como os assistentes sociais, demonstra o seu carácter racista no trato que dispensa aos moradores, chegando apontar-lhes armas de fogo como forma de coacção.

Alguns exemplos podem ser dados:

. Os acima referidos técnicos estão a sugerir a moradores negros que abandonem Portugal e regressem “à sua terra”. Fazem isto até a pessoas que já possuem nacionalidade portuguesa, residem neste país há mais de duas décadas e aqui construíram as suas vidas e os seus relacionamentos humanos;

. Um morador que recusou abandonar as suas posses após a demolição da sua habitação, foi detido violentamente. Isto ocorreu após assistentes sociais, em forma de retaliação, terem alertado agentes policiais para a “situação irregular” do morador;

. Perante a entrega duma carta, por parte dos moradores, com a exposição da dramática situação à entrada da Câmara Municipal da Amadora, a polícia respondeu com agressões físicas.